Termos do serviço

VISÃO GERAL
Bem-vindo(a) à Fibernium! Os termos «nós», «nosso» e «nossos» designam a Fibernium. A Fibernium explora esta loja e este site, incluindo o conjunto das informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços associados, para te oferecer, enquanto cliente, uma experiência de compra personalizada (os «Serviços»). A Fibernium utiliza a plataforma Shopify, que nos permite propor-te os Serviços.
As condições gerais abaixo, bem como as políticas nelas referenciadas (as «Condições de utilização» ou «CU»), descrevem os teus direitos e responsabilidades quando utilizas os Serviços.
Lê atentamente estas Condições de utilização, pois contêm informações importantes sobre os teus direitos jurídicos, nomeadamente exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.
Ao visitares, interagires com ou utilizares os nossos Serviços, aceitas ficar vinculado(a) a estas Condições de utilização e à nossa Política de privacidade [LIGAÇÃO]. Se não aceitares estas Condições de utilização ou a Política de privacidade, não deves utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

ARTIGO 1 - ACESSO E CONTA
Ao aceitares as presentes Condições de utilização, declaras ter atingido a maioridade legal no teu estado ou província de residência e dás-nos o teu consentimento para autorizar os teus filhos menores a utilizar os Serviços nos dispositivos que possuis, compras ou geres.
Para utilizar os Serviços, incluindo para aceder às nossas lojas online ou navegar nelas, ou para comprar um
dos produtos ou serviços que propomos, pode ser-te pedido que forneças determinadas informações, tais como o teu endereço de e-mail, os teus dados de faturação, de pagamento e de entrega. Declaras e garantes que todas as informações que forneces nas nossas lojas são exatas, atualizadas e completas, e que dispões de todos os direitos necessários para comunicar essas informações.
És o(a) único(a) responsável pela segurança das credenciais da tua conta e por qualquer atividade relacionada com a tua conta. Não estás autorizado(a) a transferir, vender, ceder ou licenciar a tua conta a outra pessoa.

ARTIGO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para apresentar fielmente os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. Tem, no entanto, em conta que as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir do que aparece no teu ecrã, devido ao tipo de dispositivo que utilizas para aceder à loja, bem como às suas definições e configuração.
Não garantimos que o aspeto ou a qualidade dos produtos ou serviços que compraste correspondam às tuas expectativas ou sejam idênticos ao que é apresentado ou reproduzido nas nossas lojas online.
Todas as descrições de produtos são suscetíveis de ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, à nossa inteira discrição. Reservamo-nos o direito de retirar da venda um produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de produtos que propomos a uma pessoa, uma região geográfica ou uma jurisdição, caso a caso.

ARTIGO 3 - ENCOMENDAS
Quando fazes uma encomenda, estás a fazer uma oferta de compra. A Fibernium reserva-se o direito de aceitar ou recusar a tua encomenda, por qualquer motivo, à sua discrição. A tua encomenda só é considerada aceite após confirmação escrita da Fibernium. Temos de receber e processar o teu pagamento antes de a tua encomenda ser validada. Verifica atentamente a tua encomenda antes de a submeter, pois a Fibernium poderá não estar em condições de aceitar pedidos de cancelamento depois de a encomenda ter sido confirmada. Em caso de recusa, alteração ou cancelamento da tua encomenda, tentaremos contactar-te utilizando o endereço de e-mail, o endereço de faturação e/ou o número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
As tuas compras estão sujeitas às condições de devolução ou de troca em conformidade com a nossa Política de reembolso [[LIGAÇÃO]].
Declaras e garantes que as tuas compras se destinam a uma utilização pessoal ou doméstica, e não à revenda comercial ou à exportação.

ARTIGO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções são suscetíveis de ser alterados sem aviso prévio. O preço faturado por um produto ou serviço será o que estiver em vigor no momento da encomenda e será indicado no e-mail de confirmação da tua encomenda. Salvo menção expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, custos de envio, custos de preparação, direitos aduaneiros ou custos de importação.
Os preços apresentados nas nossas lojas online podem diferir dos propostos nas nossas lojas físicas ou noutras plataformas online exploradas por terceiros. Podemos propor, ocasionalmente, promoções nos nossos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por condições gerais distintas das presentes Condições. Em caso de conflito entre as condições de uma promoção e as presentes Condições, prevalecerão as condições da promoção.
Aceitas fornecer as informações atuais de compra, de pagamento e de conta, completas e exatas, para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Comprometes-te a atualizar rapidamente as tuas informações, incluindo o teu endereço de e-mail, os números dos teus cartões de crédito e as respetivas datas de validade, para que possamos finalizar as tuas transações e contactar-te se necessário.
Declaras e garantes que: (i) as informações do teu cartão de crédito são exatas, corretas e completas, (ii) estás autorizado(a) a utilizar esse cartão para a compra, (iii) os encargos incorridos serão honrados pela empresa emissora do teu cartão, e (iv) pagarás os encargos incorridos aos preços apresentados, incluindo os custos de envio e de processamento, bem como todos os impostos aplicáveis.

ARTIGO 5 - EXPEDIÇÃO E ENTREGA
Não podemos ser responsabilizados pelos atrasos de entrega ou de expedição. Todos os prazos de entrega indicados são estimativas e não são garantidos. Declinamos qualquer responsabilidade pelos atrasos causados pelas transportadoras, pelas formalidades aduaneiras ou por qualquer evento fora do nosso controlo. Assim que os produtos são entregues à transportadora, a propriedade e os riscos de perda são-te transferidos.

ARTIGO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas registadas, marcas, textos, apresentações, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e conteúdos áudio, bem como a sua conceção, seleção e disposição, são propriedade exclusiva da Fibernium, das suas filiais ou dos seus licenciantes. Estão protegidos pelas leis americanas e estrangeiras sobre patentes, direitos de autor e propriedade intelectual.
As presentes Condições autorizam-te a utilizar os Serviços unicamente para fins pessoais e não comerciais. Não estás autorizado(a) a reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer documento presente nos Serviços sem o nosso acordo prévio por escrito. Salvo disposição expressa em contrário nas presentes Condições, nada deve ser interpretado como concedendo-te uma licença ou qualquer outro direito sobre qualquer patente, marca, direito de autor ou outra propriedade intelectual da Fibernium, da Shopify ou de um terceiro. Qualquer utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis federais e estaduais sobre a propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos nas presentes Condições são reservados pela Fibernium.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e de serviços, designs e slogans da Fibernium são marcas registadas da Fibernium, das suas filiais ou dos seus licenciantes. Não podes utilizá-los sem a autorização prévia por escrito da Fibernium. O nome, o logótipo, os nomes de produtos e de serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas registadas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e de serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas registadas dos seus respetivos proprietários.

ARTIGO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podes ser levado(a) a utilizar ferramentas para clientes propostas por terceiros no âmbito dos Serviços, ferramentas que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo nem possibilidade de contribuição.
Reconheces e aceitas que fornecemos o acesso a estas ferramentas «tal como estão» e «segundo disponibilidade», sem garantia, declaração ou condição de qualquer tipo e sem aprovação da nossa parte. Declinamos qualquer responsabilidade decorrente de ou relacionada com a tua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
A utilização das ferramentas opcionais propostas no site é feita sob a tua inteira responsabilidade e à tua exclusiva discrição. Cabe-te garantir que conheces e aceitas as condições aplicáveis a essas ferramentas, tal como definidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) em causa.
Poderemos também, no futuro, propor novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo a disponibilização de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades serão consideradas parte integrante dos Serviços e estarão sujeitas às presentes Condições de utilização.

ARTIGO 8 - LIGAÇÕES PARA TERCEIROS
Os Serviços podem conter documentos e hiperligações para sites fornecidos ou explorados por terceiros (incluindo funcionalidades de terceiros integradas). Não somos responsáveis pela análise ou avaliação do conteúdo ou da exatidão dos documentos ou sites de terceiros a que escolhes aceder. Se decidires sair dos Serviços para aceder a esses documentos ou sites de terceiros, fá-lo-ás por tua conta e risco.
Declinamos qualquer responsabilidade em caso de prejuízo ou dano relacionado com o teu acesso a sites de terceiros, ou com a compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos nesses sites. Convidamos-te a examinar atentamente as políticas e práticas dos terceiros e a garantir que as compreendes antes de efetuar qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou questões relativas aos produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas diretamente ao terceiro em causa.

ARTIGO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY
[NOTA AO COMERCIANTE: esta secção descreve com exatidão a relação entre a Shopify e a tua loja e não deve ser eliminada nem alterada.]
A Fibernium é suportada pela Shopify, o que nos permite propor-te os Serviços. No entanto, qualquer venda ou compra efetuada na nossa Loja é realizada diretamente com a Fibernium. Ao utilizares os Serviços, reconheces e aceitas que a Shopify não é responsável por nenhum aspeto das vendas entre ti e a Fibernium, incluindo qualquer dano, prejuízo ou perda resultante dos produtos ou serviços comprados. Pela presente, libertas expressamente a Shopify e as suas filiais de qualquer reclamação, dano e responsabilidade decorrentes de ou relacionados com a tua compra e a tua transação com a Fibernium.

ARTIGO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de privacidade, consultável aqui [LIGAÇÃO], e determinadas informações pessoais podem também estar sujeitas à Política de privacidade da Shopify, consultável aqui. Ao utilizares os Serviços, reconheces ter lido estas políticas de privacidade.
Dado que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais sobre o teu acesso e a tua utilização dos Serviços para tos fornecer e os melhorar. As informações que submetes aos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar situados em países diferentes daquele onde resides, para te fornecer os serviços. Consulta a nossa política de privacidade [LIGAÇÃO] para mais detalhes sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as tuas informações pessoais.

ARTIGO 11 - COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Se submeteres, carregares, publicares, enviares por e-mail ou transmitires de outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou qualquer outro conteúdo (coletivamente, «Coletivos de opinião» ou «Comentários»), concedes-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e não exclusiva para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esses Comentários para qualquer fim, incluindo fins comerciais. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo desta licença para explorar, fornecer, avaliar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo das Condições de utilização.
Declaras e garantes também que: (i) és titular ou dispões de todos os direitos necessários sobre os Comentários; (ii) comunicaste qualquer compensação ou incentivo recebido em ligação com a submissão dos teus Comentários; (iii) os teus Comentários respeitam as presentes Condições. Não estamos nem estaremos sujeitos a qualquer obrigação (1) de manter a confidencialidade dos teus Comentários; (2) de pagar uma compensação pelos teus Comentários; (3) de responder aos teus Comentários.
Podemos, sem a tal estarmos obrigados, monitorizar, modificar ou eliminar qualquer Comentário que consideremos, à nossa exclusiva discrição, ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, calunioso, pornográfico, obsceno ou de outra forma repreensível, ou que viole os direitos de propriedade intelectual de uma parte ou as presentes Condições de serviço.
Comprometes-te a que os teus Comentários não violem nenhum direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, proteção de dados, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais. Comprometes-te, além disso, a que os teus Comentários não contenham nenhum conteúdo difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, nem nenhum vírus informático ou software malicioso suscetível de afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer site associado. É-te proibido utilizar um endereço eletrónico falsificado, fazer-te passar por outra pessoa ou induzir-nos em erro, bem como a terceiros, sobre a origem dos Comentários. És o(a) único(a) responsável pelos teus Comentários e pela sua exatidão. Declinamos qualquer responsabilidade e não poderemos ser responsabilizados pelos Comentários publicados por ti ou por um terceiro.

ARTIGO 12 - ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES
Os Serviços podem ocasionalmente conter informações com erros tipográficos, inexatidões ou omissões, nomeadamente no que respeita às descrições de produtos, aos preços, às promoções, às ofertas, aos custos de envio, aos prazos de trânsito ou à disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro, inexatidão ou omissão, bem como de modificar ou atualizar as informações ou de cancelar as encomendas em caso de informação inexata, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após a submissão da tua encomenda).

ARTIGO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Só podes aceder aos Serviços e utilizá-los para fins lícitos. É-te estritamente proibido aceder aos Serviços ou utilizá-los, direta ou indiretamente: (a) para fins ilícitos ou maliciosos; (b) em violação de qualquer regulamentação, regra, lei internacional, federal, provincial, estadual ou local; (c) de forma a violar os direitos de propriedade intelectual da Fibernium, da Shopify ou de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou lesar um dos nossos colaboradores ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, utilizar ou reutilizar qualquer conteúdo não conforme com as presentes Condições; (g) para transmitir ou provocar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo «spam», «correntes de cartas», «correio não solicitado» ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para usurpar a identidade de uma pessoa ou de uma entidade, ou tentar fazê-lo; (i) para adotar qualquer comportamento suscetível de restringir ou entravar a utilização ou o usufruto dos Serviços por outrem, ou que, segundo a nossa apreciação, possa prejudicar a Fibernium, a Shopify, os utilizadores dos Serviços ou expô-los a qualquer responsabilidade.
Além disso, comprometes-te a não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso suscetível de afetar o funcionamento ou a exploração dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou seguir as informações pessoais de outrem; (d) recorrer a práticas de spam, phishing, pharming ou pretexting através dos Serviços; (e) utilizar robôs, spiders, ferramentas de scraping, de recolha ou de extração de dados, dispositivos automatizados, ferramentas de IA (incluindo IA agêntica) ou qualquer meio automatizado ou manual para aceder aos Serviços; (f) interferir com, contornar ou neutralizar as funcionalidades de segurança ou de autorização, os cabeçalhos de exclusão de robôs ou qualquer outra medida que implementemos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a tua conta a qualquer momento e sem aviso prévio se determinarmos que violaste uma das disposições das presentes Condições.

ARTIGO 14 - AGENTES
14.1 A presente secção («Condições relativas aos agentes») aplica-se se utilizares, autorizares, ativares ou provocares a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com os Serviços. Um «Agente» designa qualquer software ou serviço que atue de forma autónoma ou semiautónoma por conta de uma pessoa ou de uma entidade, ou por instrução desta, e que possa ser executado num dispositivo pertencente a uma pessoa ou por ela utilizado, sem supervisão direta.
14.2 Nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços, salvo se se identificar permanentemente e funcionar em estrita conformidade com as condições enunciadas na secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços se tivermos pedido a esse Agente que se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com qualquer serviço.
14.3 Podemos limitar, inclusive através de medidas técnicas, a possibilidade e a forma como um Agente acede, utiliza e interage com os Serviços.
14.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, indicar que o pedido provém de um Agente e divulgar o nome do Agente incluindo a seguinte menção na cadeia do agente utilizador: «Agent/[nome do agente]»; (ii) não dissimular nem mascarar o facto de o acesso, a utilização ou as interações provirem de um Agente, nomeadamente (a) imitando um comportamento ou padrões de interação humanos, ou (b) contornando ou preenchendo CAPTCHA ou medidas destinadas a distinguir a utilização por um computador da utilização por um humano; (iii) responder honestamente a qualquer pergunta ou instrução destinada a determinar se as interações provêm de um humano ou de um computador; (iv) não contornar nem evitar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar o acesso, a utilização ou as interações dos Agentes com os Serviços.

ARTIGO 15 - RESCISÃO
Reservamo-nos o direito de rescindir o presente acordo ou o teu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos), à nossa inteira discrição, a qualquer momento e sem aviso prévio. Continuarás a ser devedor(a) da totalidade dos montantes devidos até à data de rescisão, inclusive.
Os seguintes artigos continuarão a aplicar-se após qualquer rescisão: Propriedade intelectual, Comentários e sugestões, Rescisão, Exclusão de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia, Integralidade do acordo, Cessão, Lei aplicável, Política de privacidade, bem como qualquer outra disposição cuja natureza implique que deva sobreviver à rescisão.

ARTIGO 16 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos Serviços ou através deles são disponibilizadas a título meramente informativo. Não garantimos a exatidão, a exaustividade ou a utilidade dessas informações. Qualquer confiança que deposites nessas informações é estritamente por tua conta e risco. Declinamos qualquer responsabilidade e garantia relativamente às consequências decorrentes da utilização dessas informações por ti, por qualquer outro visitante dos Serviços ou por qualquer pessoa informada do seu conteúdo.
SALVO MENÇÃO EXPRESSA POR PARTE DE [COMERCIANTE], OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS PROPOSTOS ATRAVÉS DELES SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «SEGUNDO DISPONIBILIDADE» PARA A TUA UTILIZAÇÃO, SEM QUALQUER GARANTIA, DECLARAÇÃO OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE QUALIDADE COMERCIAL, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DE DURABILIDADE, DE TÍTULO DE PROPRIEDADE E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO GARANTIMOS QUE A TUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO AUTORIZAM A EXCLUSÃO DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, PELO QUE A PRESENTE EXCLUSÃO PODE NÃO SE APLICAR A TI.

ARTIGO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, EM CASO ALGUM [COMERCIANTE], OS NOSSOS PARCEIROS, DIRIGENTES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, AFILIADAS, AGENTES, PRESTADORES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS OU LICENCIADOS, NEM OS DA SHOPIFY E DAS SUAS AFILIADAS, PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO, PERDA, RECLAMAÇÃO, OU POR QUALQUER PREJUÍZO DIRETO, INDIRETO, ACESSÓRIO, EXEMPLAR, ESPECIAL OU CONSEQUENTE DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A PERDA DE LUCROS, DE RECEITAS, DE POUPANÇAS, DE DADOS, OS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO SEMELHANTE, QUER SE BASEIE NUM CONTRATO, NUMA FALTA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NUMA RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, DECORRENTE DA TUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO OBTIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA, DE QUALQUER FORMA, COM A TUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER ERRO OU OMISSÃO EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO NA SEQUÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA SUA POSSIBILIDADE.

ARTIGO 18 - INDEMNIZAÇÃO
Comprometes-te a indemnizar, defender e isentar de qualquer responsabilidade a Fibernium, a Shopify, bem como as nossas afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, colaboradores, agentes, prestadores, licenciantes e fornecedores de serviços, por qualquer perda, dano, responsabilidade ou reclamação, incluindo os honorários razoáveis de advogados, devidos a um terceiro e resultantes (1) do teu incumprimento das presentes Condições de utilização ou dos documentos que elas integram por referência, (2) da tua violação de uma lei ou dos direitos de um terceiro, ou (3) do teu acesso e utilização dos Serviços.
Informar-te-emos de qualquer reclamação coberta por esta garantia, sendo certo que uma falha de notificação rápida não te exonera das tuas obrigações, salvo se sofreres um prejuízo substancial. Podemos assegurar a defesa e a resolução de qualquer reclamação a expensas tuas, incluindo a escolha dos consultores jurídicos, mas não transigiremos sobre uma reclamação que implique obrigações não pecuniárias da tua parte sem o teu acordo (que não poderás recusar de forma injustificada). Cooperarás na defesa das reclamações cobertas por esta garantia, nomeadamente fornecendo os documentos pertinentes.

ARTIGO 19 - DIVISIBILIDADE
Na eventualidade de uma disposição das presentes Condições de utilização ser considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição continuará a aplicar-se na medida máxima permitida pela lei em vigor, e a parte inaplicável será considerada dissociada das presentes Condições de utilização. Tal determinação não afetará a validade nem a aplicabilidade das restantes disposições.

ARTIGO 20 - RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
O facto de não exercermos ou exigirmos o exercício de um direito ou de uma disposição das presentes Condições de serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou a essa disposição.
As presentes Condições de utilização, bem como as políticas ou regras de utilização publicadas por nós neste site ou relativas ao Serviço, constituem a integralidade do acordo e do entendimento entre ti e nós, e regem a tua utilização do Serviço. Substituem qualquer acordo, comunicação ou proposta anterior ou contemporânea, oral ou escrita, entre ti e nós (incluindo, sem limitação, as versões anteriores das Condições de utilização).
Qualquer ambiguidade na interpretação das presentes Condições de utilização não será interpretada contra a parte redatora.

ARTIGO 21 - CESSÃO
Não podes delegar, transferir ou ceder o presente acordo, nem nenhum dos teus direitos ou obrigações ao abrigo das presentes Condições, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão não autorizada será considerada nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar as presentes Condições, bem como os nossos direitos e obrigações, sem o teu consentimento nem notificação prévia.

ARTIGO 22 - LEI APLICÁVEL
As presentes Condições de utilização, bem como qualquer acordo distinto pelo qual te fornecemos os Serviços, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis federais e as leis dos estados ou territórios dos tribunais competentes na jurisdição onde a Fibernium tem a sua sede social. Tu e a Fibernium consentem expressamente na competência territorial e pessoal desses tribunais.

ARTIGO 23 - TÍTULOS
Os títulos utilizados no presente acordo são inseridos por comodidade e não afetarão nem limitarão a interpretação das presentes Condições.

ARTIGO 24 - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Podes consultar a versão mais recente das Condições de serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, à nossa exclusiva discrição, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte das presentes Condições de utilização publicando as atualizações e alterações no nosso site. Cabe-te consultar periodicamente o nosso site para tomares conhecimento das eventuais alterações. Informar-te-emos de qualquer alteração substancial das presentes Condições em conformidade com a lei aplicável, e essas alterações produzirão efeitos na data indicada no aviso. A tua utilização ou acesso continuado aos Serviços após a publicação de alterações às presentes Condições vale como aceitação das mesmas.

ARTIGO 25 - CONTACTOS
Para qualquer questão relativa às presentes Condições de utilização, contacta-nos através do seguinte endereço: contact@fibernium.com.